Termos de Uso
Regras gerais de utilização da plataforma IALQM, conta, planos e suspensão.
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma IALQM, oferecida por IALQM Tecnologia Ltda. (CNPJ __/__-__) ("IALQM", "nós"). Ao se cadastrar, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o Customer ("você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cancelamento e Reembolso, a Política de Uso Aceitável e o Adendo de Tratamento de Dados (DPA), todos disponíveis nesta seção legal.
1. Definições
"Plataforma" é o software-as-a-service IALQM, incluindo backoffice, APIs, integrações e quaisquer aplicativos disponibilizados pela IALQM.
"Customer" é a pessoa jurídica ou física que contrata a plataforma para uso próprio ou para atendimento aos seus próprios clientes finais ("Usuários Finais").
"Usuário Final" é qualquer pessoa que interage com agentes, canais ou serviços operados por meio da plataforma sob responsabilidade do Customer.
"Dados Pessoais" tem o significado atribuído pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Objeto e licença de uso
A IALQM concede ao Customer licença de uso não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para acesso à plataforma, conforme o plano contratado.
A licença abrange apenas o uso normal e legítimo da plataforma. É vedado revender, sublicenciar, copiar, descompilar ou criar serviços derivados, salvo autorização expressa por escrito.
3. Conta e responsabilidades do Customer
O Customer é responsável por: (i) manter a veracidade dos dados cadastrais; (ii) zelar pela confidencialidade das credenciais de acesso; (iii) cumprir a legislação aplicável em sua operação, especialmente LGPD, Marco Civil da Internet, CDC e regulamentos setoriais; (iv) responder por todos os atos praticados em sua conta, inclusive por seus operadores e Usuários Finais.
A IALQM pode suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, fraude, inadimplência ou descumprimento destes Termos ou da Política de Uso Aceitável.
4. Planos, contratação e cobrança
Os planos disponíveis e seus respectivos preços, créditos, prazos e limites são apresentados no momento da contratação dentro da plataforma. A contratação se aperfeiçoa com o aceite eletrônico destes Termos e demais documentos legais aplicáveis e o pagamento (quando aplicável).
Planos recorrentes são cobrados periodicamente conforme a periodicidade indicada no checkout. A primeira cobrança ocorre no momento da contratação. As cobranças subsequentes são automatizadas internamente pela IALQM por meio de seu motor de recorrência, utilizando o gateway Iopay como meio de pagamento.
Caso o último pagamento bem-sucedido tenha sido por cartão, a renovação é cobrada automaticamente no mesmo cartão tokenizado. Caso o último pagamento tenha sido por PIX, a IALQM emite uma fatura interna em aberto, notifica o Customer e disponibiliza um link logado para pagamento, com possibilidade de escolha do método (cartão salvo, novo cartão ou novo PIX).
O Customer autoriza expressamente a tokenização do cartão informado para fins de cobranças futuras enquanto a assinatura estiver ativa.
5. Troca de plano (upgrade ou downgrade)
O Customer pode trocar de plano a qualquer momento. Ao confirmar uma nova contratação, a assinatura anterior é encerrada e a nova é ativada imediatamente.
Os créditos e o período de validade já adquiridos no plano anterior permanecem disponíveis até a sua expiração natural. Os créditos do novo plano são concedidos no momento da nova contratação, podendo coexistir temporariamente com o período residual do plano anterior.
Eventuais valores já pagos no plano anterior não são restituídos automaticamente, salvo nos casos previstos na Política de Cancelamento e Reembolso.
6. Inadimplência e suspensão
Em caso de falha de cobrança recorrente, a IALQM realizará tentativas adicionais e poderá enviar lembretes automáticos. Persistindo a inadimplência, a assinatura poderá ser marcada como em atraso (PAST_DUE), suspensa (SUSPENDED) e, posteriormente, cancelada.
Durante a suspensão, o acesso a recursos e módulos vinculados ao plano poderá ser desabilitado. A reativação ocorre mediante regularização do pagamento.
7. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, marca, software, código-fonte, prompts proprietários, layouts, documentação e materiais correlatos pertencem exclusivamente à IALQM.
Os conteúdos enviados pelo Customer (mensagens, catálogos, prompts customizados, dados operacionais) permanecem de sua titularidade. O Customer concede à IALQM licença limitada para tratá-los apenas no escopo necessário à prestação do serviço, conforme o DPA.
8. Integrações com terceiros
A plataforma pode integrar serviços de terceiros (gateway de pagamento Iopay, provedores de mensageria como WhatsApp/Evolution, provedores de IA, emissão fiscal ISSNet/MV, entre outros). O uso dessas integrações está sujeito aos termos dos respectivos provedores.
A IALQM atua como intermediária técnica e não responde por indisponibilidades, mudanças de política ou cobranças praticadas por esses terceiros.
9. Disponibilidade e suporte
A IALQM emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta. Janelas de manutenção, falhas de provedores ou eventos de força maior podem afetar o serviço.
O suporte é prestado pelos canais oficiais informados no momento da contratação, conforme o plano vigente.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da IALQM perante o Customer, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Customer nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
A IALQM não responde por: (i) lucros cessantes ou danos indiretos; (ii) atos de Usuários Finais; (iii) decisões automatizadas tomadas com base em saídas de modelos de IA, que devem sempre ser supervisionadas pelo Customer; (iv) violações de uso aceitável praticadas pelo Customer ou seus operadores.
11. Encerramento
O Customer pode encerrar a assinatura a qualquer momento, conforme a Política de Cancelamento e Reembolso.
A IALQM pode encerrar o contrato em casos de descumprimento grave, fraude, ordem judicial ou inadimplência prolongada, observando a comunicação prévia quando aplicável.
Após o encerramento, os dados do Customer permanecem armazenados pelos prazos previstos na Política de Privacidade e no DPA, sendo então eliminados ou anonimizados.
12. Alterações destes Termos
A IALQM pode atualizar estes Termos para refletir mudanças regulatórias, técnicas ou de produto. As versões anteriores ficam disponíveis para consulta. Mudanças relevantes são comunicadas com antecedência razoável via e-mail e/ou aviso na plataforma.
O uso continuado da plataforma após a vigência da nova versão implica aceitação. O Customer também poderá ser solicitado a confirmar o aceite das versões atualizadas no próximo ciclo de cobrança ou contratação.
13. Lei aplicável e foro
Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para legal@alqm.io. Para temas relacionados a privacidade, utilize privacidade@alqm.io ou contate diretamente o Encarregado pelo Tratamento de Dados em encarregado@alqm.io.