Política de Cancelamento e Reembolso
Janela de arrependimento, encerramento de assinatura, regras de reembolso e proporcional.
Esta Política de Cancelamento e Reembolso descreve como funcionam o encerramento de assinaturas, o direito de arrependimento e os reembolsos de valores pagos pelo Customer pela utilização da plataforma IALQM.
Esta Política integra os Termos de Uso. Em caso de divergência entre este texto e os Termos de Uso, prevalecem as disposições mais favoráveis ao consumidor, quando aplicável.
1. Direito de arrependimento (CDC art. 49)
Para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (compras a distância), o Customer pessoa física consumidora pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, mediante solicitação por escrito enviada para legal@alqm.io.
Exercido o arrependimento, os valores efetivamente pagos serão integralmente devolvidos pelo mesmo meio de pagamento, descontado eventual consumo proporcional já realizado de créditos ou serviços de IA computados como custo direto de provedores externos.
2. Cancelamento de planos recorrentes
Planos recorrentes (mensais ou anuais) podem ser cancelados pelo Customer a qualquer momento, com efeitos a partir do término do ciclo já pago. Para isso, o Customer deve usar a opção de cancelamento dentro da plataforma ou enviar solicitação para legal@alqm.io.
Após o cancelamento, não há novas cobranças. O acesso aos recursos do plano permanece disponível até o fim do período já pago, momento em que a assinatura é considerada encerrada.
Não há devolução de valores proporcionais à parte não utilizada do ciclo, salvo nos casos de arrependimento (item 1) ou de defeito grave do serviço atribuível à IALQM.
3. Cancelamento de planos anuais
Em planos anuais com pagamento à vista, exercido o direito de arrependimento na janela de 7 dias, há reembolso integral.
Após esse prazo, o cancelamento implica encerramento da assinatura ao final do ciclo já pago. O reembolso proporcional do valor restante somente será concedido em casos previstos em lei ou por liberalidade da IALQM, quando houver descumprimento essencial do serviço.
4. Troca de plano
Ao trocar de plano (upgrade ou downgrade), a assinatura anterior é encerrada e a nova é ativada imediatamente. Os créditos e a validade já adquiridos no plano anterior permanecem disponíveis até a sua expiração natural.
Não há reembolso automático de valores já pagos no plano anterior em decorrência da troca, salvo previsão expressa em política de upgrade promocional vigente.
5. Pacotes de créditos e planos únicos (one-off)
Pacotes de créditos avulsos e planos de pagamento único, uma vez consumidos, total ou parcialmente, não são reembolsáveis, ressalvado o direito de arrependimento previsto no item 1 quando aplicável.
Créditos não utilizados expiram conforme a validade definida no momento da contratação, não sendo prorrogáveis automaticamente.
6. Falhas de cobrança e fatura em aberto
Em caso de falha de cobrança recorrente (cartão recusado, indisponibilidade temporária etc.), o Customer poderá receber uma fatura em aberto e instruções para pagamento via link autenticado dentro da plataforma, com possibilidade de escolher cartão salvo, novo cartão ou PIX.
Persistindo a inadimplência, a assinatura poderá ser suspensa e, posteriormente, cancelada, sem direito a reembolso de valores anteriormente pagos.
7. Estornos e reembolsos
Reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento da transação original, por meio do gateway Iopay. O prazo de retorno do valor à conta/fatura do Customer depende da operadora e instituição financeira envolvida (geralmente entre 5 e 30 dias).
Para transações via PIX, o reembolso é realizado por transferência bancária para a chave/conta do Customer, mediante validação de identidade.
8. Operacionalização técnica via Iopay
Como gateway, a Iopay é o meio técnico que executa o estorno autorizado pela IALQM. A IALQM mantém registro auditável da decisão de reembolso, incluindo motivo, valor e data, em log interno administrado pelo backoffice.
9. Eventos extraordinários
Em casos de força maior, indisponibilidade prolongada de provedores externos críticos ou alterações regulatórias, a IALQM avaliará caso a caso eventuais bonificações ou reembolsos, sempre buscando solução proporcional e razoável.
10. Como solicitar
Solicitações de cancelamento, arrependimento ou reembolso devem ser enviadas para legal@alqm.io, com a identificação do Customer (CNPJ/CPF), e-mail cadastrado e descrição do pedido. A IALQM responderá em até 5 (cinco) dias úteis com a análise e os próximos passos.